Termos e Condições

1. Introdução e Identificação

Bem-vindo à MYSHOPPERS.

Estes termos e condições definem as regras e regulamentos para a utilização do Website e para a compra de produtos na loja online MYSHOPPERS.

A MYSHOPPERS é uma marca propriedade da entidade DRESCH & NUNES LDA, com sede localizada em Rua da Fonte, Nr49, Un3B, Edifício S.Romão, Leiria, Portugal, e com o NIF PT517854481, E-mail contact@dreschnunes.eu.

Ao aceder a este site e/ou realizar uma compra, presumimos que aceita estes termos e condições na totalidade. Não continue a utilizar o site da MYSHOPPERS se não aceitar todos os termos e serviços referidos nesta página.

A terminologia seguinte aplica-se as estes Termos e Condições, Declaração de Privacidade e Aviso de Isenção de Responsabilidade, assim como a todo e qualquer Acordo: Cliente, Você e Seu referem-se a si, a pessoa que está a aceder a este site para aceitar os termos e condições da Empresa. A Empresa, Nós e Nosso, referem-se à nossa Empresa. Entidade, Entidades, ou Nós, referem-se tanto ao Cliente como a nós, ou só ao cliente ou a nós.

Todos os termos referem-se à oferta, aceitação e consideração do pagamento necessário para levar a cabo o processo da nossa assistência ao Cliente da forma mais apropriada, seja através de reuniões formais de duração fixa, ou qualquer outro meio, com o objetivo expresso de cumprir as necessidades do Cliente no que diz respeito ao fornecimento dos serviços/produtos da Empresa, de acordo com, e sujeito à lei vigente em Portugal e na União Europeia.

Qualquer uso da terminologia acima ou outras palavras no singular, plural, em maiúscula/minúscula e/ou ele/ela ou eles/elas são tomados como intermutáveis e, portanto, referem-se ao mesmo.

2. Cookies

Utilizamos cookies. Ao usar o site da MYSHOPPERS consente a utilização de cookies de acordo com a política de privacidade e a política de cookies da MYSHOPPERS. A maioria dos sites interativos de hoje em dia usam cookies que nos permitem recuperar os detalhes do utilizador para cada visita.

As cookies são usadas em algumas áreas do nosso site para permitir a funcionalidade desta área e facilitar a utilização dos visitantes. Alguns dos nossos afiliados / parceiros publicitários podem também usar cookies. Para mais informações, consulte a nossa [Página de Política de Cookies].

3. Licença e Propriedade Intelectual

Excetuando referência em contrário, a MYSHOPPERS e/ou os seus licenciantes são proprietários dos direitos de propriedade intelectual para todo o material em MYSHOPPERS.

Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados. Pode visualizar e/ou imprimir páginas de [myshoppers.store] para o seu uso pessoal, sujeito às restrições definidas nestes termos e condições.

Não deve:

• Republicar material de [myshoppers.store].
• Vender, alugar ou sub-licenciar material de [myshoppers.store].
• Reproduzir, duplicar ou copiar material de [myshoppers.store].
• Redistribuir conteúdo de MYSHOPPERS (a não ser que o conteúdo seja feito especificamente para redistribuição).

4. Termos de Venda e Produtos

4.1. Preços e IVA Os preços apresentados na loja online são em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal para o cliente final (B2C), ao abrigo do regime OSS da União Europeia, quando aplicável. Os preços não incluem os custos de envio, que serão calculados e apresentados ao cliente antes da finalização da encomenda.

4.2. Métodos de Pagamento A MYSHOPPERS disponibiliza os seguintes métodos de pagamento seguros: MB WAY, Multibanco e Cartão de Débito e Crédito. A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento.

5. Envios e Devoluções

5.1. Política de Envio Para informações detalhadas sobre custos, prazos e métodos de envio (CTT e Correos Express), consulte a nossa [Página de Política de Envios e Devoluções].

5.2. Direito de Livre Resolução (Devoluções) De acordo com a legislação da União Europeia, o Cliente tem o direito de resolver o contrato e devolver o(s) produto(s) adquirido(s) num prazo de 14 dias seguidos, a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar o motivo. Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do Cliente, a menos que a devolução se deva a um defeito do produto ou erro da nossa parte. Para saber como proceder, consulte a nossa [Página de Política de Envios e Devoluções].

6. Garantia

Em conformidade com a legislação portuguesa, os produtos adquiridos na MYSHOPPERS para uso não profissional beneficiam de uma garantia legal contra defeitos de conformidade por um período de 3 anos a contar da data da entrega.

7. RAL e Livro de Reclamações

7.1. Resolução Alternativa de Litígios (RAL) Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A entidade RAL competente para a nossa área de sede é o CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. 

Dados do CNIACC: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga, E-mail: geral@cniacc.pt.

7.2. Livro de Reclamações Eletrónico A MYSHOPPERS dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através do portal oficial: [Link para o portal: https://www.livroreclamacoes.pt/].

8. Aviso e Exclusão de Responsabilidade

No limite máximo permitido pela lei aplicável, excluímos todas as representações, garantias e condições relacionadas com o nosso site e com a utilização deste site (incluindo, sem limitação, qualquer garantia implícita na lei a respeito de qualidade satisfatória, adequação ao propósito e/ou utilização de cuidado e habilidade razoável).

Nada neste aviso irá:

• Limitar ou excluir a nossa ou a sua responsabilidade devido a morte ou lesões pessoais resultantes de negligência.
• Limitar ou excluir a nossa ou a sua responsabilidade por fraude ou declarações fraudulentas.
• Limitar qualquer responsabilidade nossa ou sua de qualquer forma que não seja permitida de acordo com a lei aplicável. 
• Ou excluir qualquer das nossas, ou das suas, responsabilidades que não possam ser excluídas de acordo com a lei aplicável. 

As limitações e exclusões de responsabilidade definidas nesta Secção e em outros locais deste aviso:

1. estão sujeitas ao parágrafo precedente; e 
2. governam todas as responsabilidades de acordo com este aviso ou em relação com a matéria em questão neste aviso, incluindo responsabilidades que surjam em contrato, responsabilidade civil (incluindo negligência) e por qualquer quebra de dever estatutário. 

Na medida em que o site, a informação e os serviços no site são fornecidos sem qualquer custo, não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano de qualquer natureza.